AVISO LEGAL - Conecta-M

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UTILIZADORES

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TERMOS E CONDIÇÕES

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A empresa reserva-se a faculdade de modificar a qualquer momento as condições gerais de utilização do portal. De qualquer maneira, recomenda-se que consulte periodicamente as presentes condições gerais de utilização do portal, já que podem ser modificadas.

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

O utilizador deverá respeitar a todo o momento os termos e condições estabelecidos no presente aviso legal. De forma expressa, o utilizador manifesta que utilizará o portal de forma diligente e assumindo qualquer responsabilidade que possa derivar do incumprimento das normas.

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Igualmente, o utilizador não poderá utilizar o portal para transmitir, armazenar, divulgar, promover ou distribuir dados ou conteúdos que sejam portadores de vírus ou qualquer outro código informático, arquivos ou programas concebidos para interromper, destruir ou prejudicar o funcionamento de qualquer programa ou equipamento informático ou de telecomunicações.

O utilizador obriga-se a indemnizar e a manter isento o portal quanto a qualquer dano, prejuízo, sanção, multa, pena ou indemnização que tenha de ser enfrentado pelo portal.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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